A Prefeitura de Mauá gasta R$ 350 mil mensais para o uso de imóveis alugados, com finalidade de abrigar os serviços públicos, o que pode gerar um ônus superior a R$ 4 bilhões até o fim deste ano. De acordo com o Paço, o prefeito Donisete Braga (PT) solicitou junto aos secretários a elaboração de estudos para redução dos gastos e as primeiras medidas foram efetuadas pela administração municipal.
Justamente a situação financeira se tornou a principal pauta de Donisete, ao herdar uma dívida de R$ 126 milhões de restos a pagar pelas gestões anteriores. Mesmo com a ‘vitória’ do petista em Brasília, no encontro com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Herenda, quando conseguiu destravar R$ 1,9 milhão por mês de FPM (Fundo de Participação do Município), o governo municipal tenta reduzir os custos com alugueis.
Diante disso, Donisete determinou a elaboração de projeto de engenharia para readaptar o prédio da Prefeitura para receber secretarias e demais equipamentos públicos que estejam fora das dependências do Paço, além de ampliar a Central de Atendimento. Entretanto, por enquanto, não há previsão nem parcial de quando esses levantamentos estarão finalizados.
Enquanto isso, a primeira medida da administração petista foi deslocar a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de um edifício cujo aluguel era de R$ 80 mil mensais, para outro de menor espaço e que onera os cofres públicos em R$ 30 mil por mês. Essa solução paliativa foi a única encontrada para minimizar os efeitos negativos do deficit nas contas do Paço
O setor de Vigilância Sanitária, ligado à Secretaria de Saúde, deixará o prédio que custa R$ 15 mil para funcionar nas dependências do espaço onde funciona a Pasta. Outros equipamentos deverão ter novos endereços ainda neste semestre.
Atualmente as secretarias de Trabalho e Renda, Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer funcionam em prédios alugados. Além destes, equipamentos públicos como Procon, Banco do Povo, Serviço de Atendimento ao Micro e Pequeno Empresário, Incubadora de Empresas, Saúde Mental, CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), Biblioteca Municipal, Telecentro, conselho tutelar, Ouvidoria, Farmácia Popular, entre outros, estão instalados em imóveis na cidade de Mauá.
Paço não tem ciência se prédios possuem alvará
A administração municipal não tem conhecimento se os prédios públicos, incluindo a Prefeitura, possuem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, uma das documentações necessárias para uso e ocupação das edificações. No momento, a gestão Donisete Braga faz levantamento para averiguar a situação das repartições públicas.
Por enquanto, a única certeza é que a Câmara Municipal de Mauá está com alvará vencido desde novembro de 2011 e não tem previsão de regularização. O presidente do Parlamento, Paulo Suares (PT), já recebeu a visita dos Bombeiros e espera as indicações para modificações na estrutura interna do prédio para normalizar a situação.
O cenário de Mauá pode ser o mesmo de Diadema, onde o Paço, o Hospital Municipal, o Quarteirão da Saúde não possuem alvará dos Bombeiros e tampouco o Habite-se.
Fonte: Diário do Grande ABC