Três dos cinco rebeldes que integram a base de sustentação do prefeito de Encontra Mauá, Oswaldo Dias (PT), recuaram, e ajudaram a aprovar ontem o veto do petista ao projeto que cria o Programa de Parcelamento Tributário Municipal. A peça foi barrada em virtude de três emendas inseridas pela oposição em sua primeira tramitação na Câmara, há três semanas. Com a votação, o Legislativo apreciará na semana que vem texto alternativo já enviado pelo Paço.
Apesar dos apelos do oposicionista Manoel Lopes (DEM) para que a Casa demonstrasse ser independente do Executivo, Luiz Alfredo Simão (PSB), Alberto Betão Pereira Justino e Irmão Ozelito (ambos expulsos do PSB e que migrarão para o PTdoB e o PTB) abandonaram o bloco contrário ao petista e garantiram a aprovação do veto por 9 a 7. Dos dissidentes, apenas Professor Betinho (PSDC) e Batoré (PP) mantiveram seus posicionamentos.
Das emendas questionadas por Oswaldo, uma aumentou de 48 para 60 vezes o limite máximo de parcelas para o contribuinte que aderir ao PPTM; outra criou classificação específica para a adesão de microempreendedores individuais.
Outra alteração versava sobre o período de vigência do plano. Esta, pelo imbróglio entre os poderes, foi estendida, estipulando 29 de fevereiro como término do programa – redação original determinava o encerramento em 31 de janeiro e, emenda, 15 de fevereiro.
A alteração dos posicionamentos provocou troca de ataques entre os vereadores. Batoré sugeriu que a Câmara fosse transferida para uma “sala no prédio ao lado” – onde funciona a Prefeitura -, indicando a falta de autonomia da Casa. Simão, ao ser cobrado por Manoel, disse que a obra deveria ter sido iniciada quando o democrata deu base ao governo passado, de Leonel Damo.
Já Ozelito, que chegou a pedir perdão a Manoel, retrucou a versão de que mudou de lado para manter cargos de seus apoiadores na Prefeitura. “Não mudei porque o governo pressionou, mas pela minha consciência.”
VENDA DE ÁREA – A Câmara aprovou ontem, em primeira votação, projeto que autoriza o Executivo abrir licitação para a venda de área de 98 mil metros quadrados localizada no bairro Sertãozinho, e que abrange trecho do Rodoanel Sul. O valor mínimo para arrematar o lote é R$ 24 milhões. A peça receberá parecer definitivo da Câmara na terça-feira.
Este é um dos sete terrenos que serão vendidos pela municipalidade previstos na Lei Municipal 4.609, de 9 de novembro de 2010 – a medida visa aliviar o sufoco fiscal do governo, cujas dívidas atingem R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Diário do Grande ABC