O prefeito de Encontra Mauá, Oswaldo Dias, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, assinam hoje convênio para oferecer o sistema integrado de licenciamento, que facilita a abertura de empresas, reduzindo de 61 dias, segundo o Banco Mundial, para até dois dias úteis o tempo de liberação do alvará para o funcionamento de atividades de baixo risco.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo diz que são regulamentadas em todo o País 1.327 atividades econômicas, das quais 85% não oferecem perigo ao meio ambiente, nem à saúde dos funcionários ou clientes. A maior parte delas está relacionada aos setores de comércio e serviços, como lojas de roupas e calçados, papelarias, agências de viagem e escritórios de contabilidade.
A expectativa é que o sistema esteja disponível à população de Mauá em um mês, tempo necessário para instalar o software do governo do Estado no município.
De acordo o secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Edilson de Paula, o intuito é desburocratizar principalmente o caminho dos empreendedores individuais, que muitas vezes se formalizam mas demoram meses até obter o alvará de funcionamento do negócio. “Com o sistema, acreditamos que mais de 2.000 empresas de Mauá poderão se beneficiar.”
MAIS SIMPLES – A ferramenta simplifica diversas etapas de licenciamento das empresas ao permitir que uma base de dados única registrada na internet seja utilizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e pela Vigilância Sanitária. O mesmo vai ocorrer com a documentação de responsabilidade da Prefeitura, que estará integrada ao sistema.
Conforme a complexidade da atividade, as licenças serão emitidas on-line em até dois dias úteis. Em outras palavras, o empreendedor não precisa realizar a consulta individual nem comparecer a diferentes repartições públicas para dar conta de todos os procedimentos exigidos pela legislação.
De acordo com a secretaria estadual, para a implementação do sistema é feito trabalho conjunto entre prefeituras e órgãos estaduais. Para dar início ao convênio, por exemplo, é preciso que a lei de uso do solo do município esteja bem definida, para ajudar a classificar o nível de risco.
A classificação como baixo risco significa que o processo de licenciamento pode ser concluído pela internet. Se a atividade que pleitear o licenciamento for de médio ou alto risco, como uma padaria, que utiliza fornos movidos a gás e trabalha com a venda de alimentos, ou uma indústria, o sistema vai orientar o local em que o solicitante deve ir e os documentos que deverá levar. Por conta de vistoria, o prazo será alongado.
Somente duas cidades na região dispõem do sistema
Mauá será a segunda cidade do Grande ABC a disponibilizar o sistema integrado de licenciamento. A primeira foi São Caetano, que desde março de 2010 oferece a ferramenta que desburocratiza a abertura de empresas.
O município foi escolhido, junto a Mogi das Cruzes, Piracicaba, Limeira, São José dos Campos e Santos para serem as cidades piloto do programa. Oficialmente, o SIL foi lançado em setembro do ano passado. A iniciativa integra o Programa Estadual de Desburocratização.
Em São Caetano, de março do ano passado até hoje, 2.697 empresas conseguiram o alvará de funcionamento por meio do sistema, sendo 50 atividades de alto risco e 2.647 de baixo risco.
Ribeirão Pires anunciou em novembro que havia solicitado a inclusão no SIL, porém, até o momento, a integração não foi concluída. A Prefeitura diz que ainda está na fase de adequação para receber o sistema.
Diadema afirma que tem interesse em participar, mas que ainda está estudando a possibilidade. Santo André também. A Prefeitura ressalta que dispõe do Alvará de Funcionamento Imediato, que emite a licença na praça de atendimento desde novembro de 2009.
São Bernardo e Rio Grande da Serra não haviam respondido até o fechamento desta edição.
Fonte: Diário do Grande ABC