Relatório anual feito pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que os sete municípios do Grande ABC possuem passivo de R$ 5,6 bilhões. Santo André e Diadema são as cidades mais endividadas da região em relação ao índice adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para avaliar a capacidade financeira dos municípios. Santo André comprometeu 174,4% da receita corrente líquida em 2010, enquanto Diadema registrou 169,12%.
Santo André contabilizou dívida de R$ 2,3 bilhões, quase o dobro da receita da cidade no ano passado, de R$ 1,2 bilhão. Os números de Diadema são similares. O município fechou o balanço anual com débito de R$ 1,1 bilhão, para uma receita de R$ 559,8 mil.
Por dívida consolidada, Santo André também lidera o ranking regional. O município administrado por Aidan Ravin (PTB) terminou 2010 com pouco menos do que o dobro do passivo de São Bernardo, que ocupa a segunda posição na lista. A cidade gerida por Luiz Marinho (PT) teve R$ 1,6 bilhão de débitos, seguido por guia da cidade Diadema (R$ 1,1 bilhão), guia de Mauá (R$ 503,5 milhões), Ribeirão Pires (R$ 60,8 milhões), guia Rio Grande da Serra (R$ 50,2 milhões) e São Caetano (R$ 39,3 milhões).
O alto endividamento de município pode trazer prejuízo fiscal, penal e político ao prefeito. Pela LRF, caso o gestor não adote programas para redução do passivo municipal, sanções que proíbem operações de créditos e até interrupções de transferências voluntárias da União ou do Estado serão assinadas.
O chefe do Executivo também poderá ser enquadrado na Lei 10.028, de 2000, que avalia a irregularidade como crime. Se deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada nos prazos estabelecidos em legislação, a pena pode chegar a detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.
A ausência de projetos para amortização dos passivos resultará em danos políticos ao gestor. A Constituição Federal prevê que haja intervenção estadual no município que suspender pagamento da dívida consolidada por mais de dois anos consecutivos, exceto por motivos excepcionais e devidamente justificados.
REDUÇÃO
Apesar dos altos índices de endividamento no Grande ABC, a região conseguiu enxugar os passivos. No relatório divulgado pelo TCE em 2009, o montante de débitos das sete cidades era de R$ 7,1 bilhões, queda de 25%. Há dois anos, Santo André e Diadema também figuravam no topo da lista das mais endividadas em relação à receita corrente líquida da Prefeitura: 204,38% e 216,51%, respectivamente.
MAUÁ
Embora o TCE não coloque Mauá como um dos municípios em situação financeira mais crítica da região, o próprio prefeito Oswaldo Dias (PT) reconhece que o rombo econômico é quase irreversível. Segundo dados da administração, o passivo alcança a marca de R$ 1,4 bilhão – em recente entrevista ao Diário, Oswaldo, ao ser questionado se enxergava luz no fim do túnel para a cidade, respondeu que sequer avistava o túnel.
A canalização dos córregos Corumbé e Bocaina, e do Rio Tamanduateí, em 1991, financiada por empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal, é a maior dívida de Mauá. À época, o prefeito Amaury Fioravanti acertou a transferência de R$ 49 milhões, mas não quitou as parcelas junto ao Tesouro. Hoje, a União cobra mais de R$ 660 milhões do município. O valor não foi incluso no relatório do TCE porque a Prefeitura contesta o débito na Justiça.
Fonte: Diário do Grande ABC