A Prefeitura guia da cidade Mauá cobra, desde 2005, de um de seus contribuintes o IPTU de 2002 pela segunda vez. O caso atinge José Maria Fonseca, 64 anos, proprietário de imóvel na Rua Dona Aparecida Cardoso de Paula, no Jardim Itapark, onde mora. O aposentado comprova a quitação do débito. O episódio evidencia, mais uma vez, a bagunça instaurada na dívida ativa do Paço na década passada, e que, anos depois, governantes não conseguem colocar em ordem.
A desordem no setor, aliás, sustentou fraudes na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (ex-PV, atual PMDB) e denúncias de esquema de corrupção (com a cobrança de propina em troca do cancelamento de débitos) que afetam também o segundo (2001 a 2004) e o atual governo de Oswaldo Dias (PT), e o mandato interino de Diniz Lopes (PR), em 2005. O rombo com as fraudes, segundo o Ministério Público e a polícia, chega a R$ 755 mil. Contabilizadas desapropriações irregulares alcança R$ 1,9 milhão.
Há nove anos, José Maria optou por parcelar em dez vezes o IPTU. O montante de R$ 232,36 foi dividido em R$ 23,24 mensais. O aposentado ostenta os comprovantes de pagamentos em dia de todas as parcelas (veja fac símile ao lado), o último deles, em março de 2003.
Sem constar a baixa do lançamento, a Prefeitura inscreveu o ‘débito’ (que corrigido chegou a R$ 820) na dívida ativa em 9 de novembro de 2005. A situação pode ser explicada pela troca do sistema (do Adgover para o Audesp), iniciada em 2004, e que, conforme relatos do então chefe da divisão Alcibíades Baesa Júnior provocou perda de dados do cadastro.
Com juros calculados até dezembro de 2010, a Justiça, acatando o pedido de execução da Prefeitura, intimou José Maria no dia 8 de setembro a pagar R$ 1.641,03, incluindo as despesas do processo.
O aposentado, por sua vez, alega que só soube que a dívida não foi cancelada quando recebeu o carnê de IPTU de 2009, e que reclamou, em vão, na Prefeitura. Na terça-feira, ele retornou ao Paço. “Deixei cópia dos comprovantes de pagamentos. Agora estou no aguardo. Não deram prazo para resolver o problema”, conforma-se.
José Maria reclama de a Prefeitura ter levado o caso à Justiça sem que lhe fosse conferida a oportunidade de defesa. “Nunca me procuraram. De repente, bate um oficial de Justiça em minha porta. Qualquer loja chama o cliente para negociar uma dívida antes de mover uma ação.” Ele ironizou eventuais falhas no sistema informatizado do Paço. “O sistema só erra para a Prefeitura. Nunca é constatada falha a favor do contribuinte.”
O Paço informou que, com a apresentação dos comprovantes, é possível dar baixa rapidamente no IPTU do imóvel de José Maria para o exercício 2002, e cancelar o processo de execução.
Fonte: Diário do Grande ABC