O governo de Mauá projeta arrecadar R$ 723,7 milhões em 2013. O número consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada à Câmara semana passada, mas que ainda não tem data para ser votada pelos vereadores. O valor é 5,4% maior que o Orçamento vigente, de R$ 686,4 milhões, e 22,9% superior à LDO aprovada em 2011, que estimou arrecadação de R$ 589 milhões para este ano.
A LDO é uma espécie de prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define, no segundo semestre, a quantia que será angariada no exercício seguinte. Como na projeção feita em 2011 para este ano, que recebeu o incremento de quase R$ 100 milhões pela LOA, a expectativa é a de que o Orçamento para 2013 supere o valor previsto na LDO.
“A LDO é conservadora, até para não criar falsas expectativas”, sintetiza o vereador Paulo Suares (PT), que comandou a Secretaria de Finanças até o início de abril e foi o responsável por chefiar a elaboração da peça. “Para a formulação da LOA se ganha mais seis meses de análise do comportamento da receita e repasses de verba do Estado e da União”, lembra.
Como o de praxe, os setores que terão mais dinheiro para trabalhar serão Saúde (com previsão de R$ 227 milhões) e Educação (R$ 112 milhões). A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) aparece em terceiro lugar na recepção de verba, com R$ 63 milhões. Neste ano, rompimento de adutora que deixou cerca de 300 mil pessoas sem água na cidade evidenciou a fragilidade da autarquia na manutenção de equipamentos. Obras (R$ 48 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 47 milhões) aparecem em seguida.
“Analisamos como se comportou o exercício anterior para chegar aos índices”, ressalta Suares, destacando que a finalização do Orçamento para 2013 ainda depende de diversos fatores, como a variação da inflação. “Se tiver recessão, o valor (R$ 723,7 milhões) pode até diminuir. Se tiver aquecimento da economia, aí se corrige para cima.”
A LDO mantém o índice de remanejamento de verba em até 20% do total, mediante decreto assinado pelo prefeito a ser eleito em outubro.
A propositura ainda carece de parecer das quatro comissões permanentes da Câmara. Após as avaliações dos grupos, será apreciada pelo plenário. Conforme a LOM (Lei Orgânica do Município), os vereadores têm de votar a LDO até 30 de junho, antes do início do recesso parlamentar.
Fonte: Diário do Grande ABC