Durante reunião realizada em Brasília na última quarta-feira (27) na sede da Caixa Econômica Federal, o prefeito Donisete Braga (PT) conseguiu o sinal positivo para renegociar a dívida que Mauá tem com a União desde 1991.
Atualmente o valor total da dívida chega a mais de R$ 568 milhões e despendeu neste período R$ 388 milhões. Caso o acordo seja efetivado em 90 dias – prazo firmado entre as partes – a Prefeitura de Mauá abrirá mão da ação na Justiça contra a cobrança. A dívida tem origem no financiamento que a cidade captou junto a Caixa, com objetivo de canalizar o córrego Corumbé. O empréstimo ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti.
Ficou acertado que Mauá passará a receber 50% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aproximadamente R$ 2 milhões por mês (cerca R$ 24 milhões por ano). Os outros 50% serão destinados para o pagamento da dívida renegociada. Desde 2002 Mauá não recebe o dinheiro do Fundo, que ficava retido quase em sua totalidade para o pagamento da dívida.
O novo acordo prevê que Mauá terá 30 anos para pagar a dívida renegociada com juros de 7,5% ao ano mais TR, através do sistema price de amortização. Além disso, será interrompida a cobrança judicial que impede a Prefeitura de fechar novos empréstimos para investimentos importantes.
O prefeito Donisete Braga garantiu que a partir da próxima semana pretende conversar com os vereadores, que terão de referendar o acordo. “Quero dialogar com os vereadores, informá-los de todos os detalhes da renegociação e junto com eles comunicar a população de Mauá sobre todos os benefícios que nossa cidade terá a partir de agora, livre desta dívida que impedia a captação de recursos importantes para o desenvolvimento do município”, disse.
Braga disse que pretende transformar o tema numa discussão mais aprofundada com os moradores da cidade, principalmente com os jovens. “Esta dívida é um exemplo da necessidade de se ter responsabilidade com as contas na cidade de Mauá. E isso vale para o cidadão comum. Ninguém pode contrair uma dívida sem ter a capacidade de pagamento”, diz.
O encontro em Brasília teve a participação também dos secretários de Mauá, José Roberto da Silva, de Finanças, e Alessandro Baumgartner, de Assuntos Jurídicos; além do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
Fornecedores
Questionado sobre o efeito da renegociação da dívida com o fluxo de pagamentos dos fornecedores da Prefeitura, que foram congelados por 90 dias, o prefeito Donisete Braga disse que não muda em nada o decreto que congelou o pagamento as dívidas contraídas pela Prefeitura até dezembro de 2012. “A negociação com a Caixa tem um rito e é preciso ser efetivado para tomarmos novas medidas”.
Precatórios
Outro assunto que deve pautar a situação financeira de Mauá é a questão dos precatórios (dívidas judiciais). No último dia 14, o Supremo Tribunal Federal decidiu que voltam a valer as regras antigas na forma de pagamento. O clima é de apreensão. Braga disse que na próxima semana, irá se reunir com membros da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara Federal para encaminhar o assunto. “É preciso ter critérios, pactuação e responsabilidade. Não podemos voltar a conviver com as ameaças de seqüestros de receitas. É a volta do caos”, diz Braga, que terá apoio do prefeito Luiz Marinho, presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC nesta empreitada.
Fonte: Repórter Diário