O prefeito da cidade de Mauá, Oswaldo Dias (PT), manobra para não correr o risco de ser obrigado a demitir 307 dos 506 funcionários comissionados do governo. O chefe do Executivo encaminhou ontem à Câmara projeto para alterar lei que ele mesmo sancionou em 5 de janeiro de 2009, quinto dia de seu terceiro e atual mandato, que estabeleceu reforma administrativa no Paço.
A lei municipal 4.412/09 é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça. A Adin, que ainda não foi julgada, pede a extinção imediata dos 307 cargos reclassificados há quase três anos, além da proibição da contratação de servidores comissionados enquanto o impasse não estiver solucionado.
A procuradoria aponta que os cargos de assessoria listados no artigo 6 da norma ferem o artigo 37 da Constituição Federal. A lei de 2009 definiu de forma genérica as atribuições de 295 assessores, especificados por algarismos romanos (do I ao IV). Em 11 de fevereiro de 2010, a Lei 4.509 criou outros 21 cargos, sendo 12 de assessores, que somam os atuais 307.
A peça enviada à Câmara corrige a falha apontada, substituindo os algarismos romanos por assessor de secretaria (atual assessor IV, 11 funcionários), de gabinete (III, 48), de diretoria (II, 98) e chefe de serviço (assessor I, 150 servidores).
Apesar de não estudarem a matéria e mal saberem do que se trata, os vereadores a aprovaram em primeira votação por unanimidade. Havia dúvidas básicas no plenário, como se a propositura prevê a criação de cargos ou não. Ninguém do governo compareceu à sessão para explicar o texto.
Até mesmo quem é reconhecido por sua posição contundente contra a administração desta vez cedeu à pressão da base governista pela rápida aprovação mesmo sem possuir detalhes do projeto. “Acho que é só mudança de nomenclatura. Acho”, frisou Manoel Lopes (DEM), que votou a favor “condicionalmente”, o que significa, segundo ele, que poderá mudar o voto na terça-feira, quando a matéria será julgada em definitivo.
O presidente da Casa, Rogério Santana (PT), também admitiu ter avalizado a proposta sem conhecer seu inteiro teor. “Vou me interar. Me parece ser discussão somente para aprimorar nomenclatura. Uma adequação à exigência jurídica.”
O petista evitou entrar em saia justa com o governo pelo projeto ter sido encaminhado no afogadilho, na volta do feriado, pressionando por sua aprovação sem explicá-lo. “Em três anos teve redução significativa destes processos (afogadilhos). Até terça teremos tempo de estudá-lo detalhadamente.”
Câmara se abstém sobre fraude na Sama
Os vereadores de Mauá não comentaram a acusação do empresário José Vieira da Rocha, procurador da Nova Rochamar, que afirmou que documentos fictícios da companhia foram fabricados na Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O caso foi detalhado sábado pelo Diário.
A Nova Rochamar foi contratada emergencialmente pela Sama em 2010. Vieira alega que o balancete financeiro e o atestado de capacidade técnica falsos da empresa apresentados no processo licitatório foram fabricados na autarquia, comandada por Diniz Lopes (PR). O republicano é próximo dos vereadores – já foi o presidente da Câmara.
Atila Jacomussi (PPS) afirmou que Manoel Lopes (DEM) “ficou de reunir a oposição” para deliberar sobre o assunto. O democrata, irmão de Diniz (mas adversário político do superintendente da Sama), encaminhou a fraude ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado em dezembro. “A minha parte eu já fiz.”
O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), justificou a falta de debate sobre o assunto na Casa pelo feriado de Proclamação da República, na terça-feira. “A maioria não ouviu a história nem de pé de orelha.” O petista, no entanto, abriu a possibilidade de investigação. “Somos poder fiscalizador. Certamente os vereadores apreciarão o que tem de ser apreciado.”
CELLOPARK
A Cellopark (empresa que explora a Zona Azul em Mauá) não enviou representante à sessão de ontem da Câmara para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados e a suposta ameaça de morte feita por um funcionário a Professor Betinho (PSDC). Em comunicado encaminhado ao Legislativo, a firma disse que seu responsável para comparecer à convocação, Aluisio Girardi, está em férias, e permanecerá afastado até o dia 10.
A Cellopark solicitou o reagendamento da sabatina para após a volta de Girardi, o que seria possível somente dia 13, na última sessão do ano. O pedido foi ignorado pelos parlamentares, que aprovaram convocação para terça-feira.
“Não posso acreditar que a empresa tenha somente um representante. Estão querendo empurrar o vereador com a barriga”, esbravejou Manoel. Os sócios que assinam pela Cellopark são Jorge Luiz Cortez e Therezinha Moura.
Fonte: Diário do Grande ABC