Redução foi possível graças a Medida Provisória 617/13, assinada pela presidenta Dilma Rousseff que reduz a zero as alíquotas de PIS/COFINS para as empresas de transporte na cidade Mauá.
A partir de sábado, 15 de junho, a tarifados ônibus urbanos passa dos atuais R$ 3,30 para R$ 3,20. Essa decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral de Prefeitos no Consórcio Intermunicipal do ABC, realizada na manhã desta quarta-feira (5/6), que discutiu os efeitos da Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas de PIS/COFINS para as empresas de transporte coletivo. As taxas eram de 3,65%.
A MP é uma forma de o Governo Federal controlar a inflação. O prefeito Donisete Braga entende como justa a decisão tomada em conjunto. “Essa redução de impostos foi feita para que o consumidor passe a pagar menos e não para beneficiar apenas empresários”, afirmou o prefeito. O decreto com a decisão será publicado ainda esta semana.
De acordo com o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, as empresas já foram comunicadas sobre a medida. Para o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugênio Pereira a decisão não encontrará resistência. “Os empresários já tinham em sua planilha de custos o pagamento desses impostos, mas agora não tem mais por isso vão cumprir a lei tranquilamente”, disse.
Atualmente as 49 linhas de ônibus do município são atendidas por 229 veículos (139 da Cidade de Mauá e 90 da Leblon).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Mauá