O TJ-SP(Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou lista com 195 precatórios (dívidas judiciais) de guia da cidade Mauá. As pendências são de desapropriação e outras espécies. O pagamento deve começar neste semestre. O município é o segundo do Grande ABC que começará a resolver problemas com seus credores.
O valor total da dívida municipal gira em torno de R$ 232 milhões. Os processos autorizados pela Justiça serão acertados pela ordem cronológica. A dívida mais antiga é de 1985.
Com isso, Mauá dá importante passo na situação dos precatórios, que sempre foram problema para as cidades brasileiras. “É a possibilidade de os municípios mais endividados, como é nosso caso, de pagar esse montante. Sou otimista quanto aos acertos com credores”, afirmou a secretária de Assuntos Jurídicos de Mauá, Ana Paula Ribeiro Barbosa. O município também se livra do risco de sofrer sequestro de receita.
O pagamento só começou a ser feito graças a aprovação da Emenda Constitucional 62/2009. O texto dá ao Poder Público direito de depositar mensalmente em conta judicial percentual da receita líquida suficiente para quitar a dívida em 15 anos. No ano passado, O TJ pediu para que o percentual fosse aumentado, de acordo com a condição de cada cidade. No caso de Mauá, a conta judicial do tribunal recebe mensalmente 2,45%. O montante disponível até junho deste ano era de R$ 14 milhões, o que representa 6% da dívida total.
“Cabe a nós repassar as informações dos credores e depositar o dinheiro. Estamos em contato com o Departamento dos Precatórios para saber quando o pagamento será realizado, pois isso depende deles”, declarou Ana Paula. O TJ informou, por nota, que o pagamento será feito somente após autorização do setor de gestão.
Os precatórios alimentares e trabalhistas ainda aguardam definição do tribunal e não há prazo para que essas dívidas sejam solucionadas.
Fonte: Diário do Grande ABC